Transporta SUS

Objeto

O Programa Transporta SUS tem como objetivo estabelecer diretrizes para operacionalização do transporte eletivo em saúde nos territórios e normas gerais de adesão, execução e acompanhamento do cofinanciamento estadual no âmbito da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG. O Transporte Sanitário Eletivo deve ser direcionado à população usuária que demanda serviços de saúde e que não apresenta risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento e que não necessite de transporte em decúbito horizontal. A concessão do acesso a esse transporte deve estar condicionada ao agendamento confirmado da consulta/exame ou procedimento eletivo em serviços ofertados pelo SUS. Para a operacionalização do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde é necessário ceder e adaptar o espaço físico para instalação da Central de Gestão do Transporte em Saúde, definir em conjunto com os municípios integrantes do Sistema Regional de Transporte Eletivo em Saúde as rotas para o transporte de pacientes, a partir de estudos que levarão em conta o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o fluxo de pacientes referenciados na Programação Pactuada Integrada (PPI), zelar pela gestão, segurança patrimonial, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, assumir os custos operacionais, custos fixos, custos variáveis, recursos humanos, capacitações e monitoramento para garantir o controle do fluxo dos veículos.

Metas

O Programa Transporta SUS tem como prioridade, facilitar o acesso à saúde para todos os cidadãos, promovendo um sistema de transporte eficiente e humanizado de pacientes do sistema público de saúde em Minas Gerais, assegurando que os cidadãos tenham acesso ao serviço de qualidade, buscando a eficiência na gestão dos recursos disponíveis.

Dentre as metas, vale destacar:

Aumentar a Cobertura do Transporte: Expandir a abrangência do serviço de transporte para atender um maior número de municípios e comunidades.
Melhorar a Qualidade do Atendimento: Proporcionar um transporte humanizado e seguro, onde os pacientes sejam tratados com respeito e dignidade, e onde suas necessidades sejam atendidas durante o trajeto.
Capacitação de Profissionais: Treinar motoristas e demais profissionais envolvidos para que possam oferecer um atendimento de qualidade, incluindo o manejo de situações de emergência e o atendimento a pacientes com necessidades especiais.

Indicadores

O Programa Transporta SUS, que visa garantir o transporte adequado e seguro de pacientes que necessitam de deslocamento para consultas, exames e tratamentos de saúde, busca atender a diversas necessidades, promovendo a acessibilidade e a eficiência no transporte de usuários do SUS. É possível considerar indicadores comumente utilizados em programas de transporte público, para monitorar e avaliar a execução dos serviços. Esses indicadores auxiliam na identificação de melhorias e na garantia da qualidade dos serviços prestados.

Aprimoramento da Capacitação: Implementar programas de capacitação contínua para os profissionais envolvidos no transporte de pacientes, garantindo que estejam atualizados sobre as melhores práticas e protocolos de atendimento.
Integração de Sistemas: Promover a integração entre os sistemas de saúde e transporte, facilitando o agendamento e a gestão das viagens, além de permitir um melhor acompanhamento dos pacientes.
Acessibilidade: Garantir que grande parte dos veículos utilizados no transporte sejam adaptados para atender às necessidades de pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a inclusão e o conforto.
Monitoramento e Avaliação: Estabelecer indicadores de desempenho para monitorar a qualidade do serviço prestado, permitindo a avaliação contínua e a identificação de áreas que necessitam de melhorias.