Compliance

Aprova o Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde de Minas Gerais e dá outras providências.

Metas

- A necessidade de garantir a conformidade legal, prevenir irregularidades, promover a transparência, melhorar a gestão e a qualidade dos serviços, fortalecer a cultura ética e aumentar a confiança pública;
- A necessidade de assegurar a eficiência e a eficácia na utilização dos recursos públicos e na prestação de serviços de saúde de qualidade para a população;

O Programa de Conformidade dos Consórcios Públicos de Saúde tem como objetivo fortalecer a identidade dos consórcios mineiros, promovendo transparência, eficiência e qualidade na gestão e prestação de serviços de saúde.
Parágrafo único - O programa inclui a implementação de práticas de conformidade para assegurar a integridade das operações, o respeito às legislações e o uso responsável dos recursos públicos, além de incentivar a cooperação entre consórcios e outras entidades de saúde.

Indicadores

Descrição do indicado: Mede a proporção dos documentos exigidos, conforme os eixos de análise, que estão disponíveis no site oficial do consórcio.
Objetivo: Avaliar a acessibilidade e a transparência das informações disponibilizadas pelo consórcio.
Fonte: Site oficial do CIS
Fórmula de cálculo: Σ da pontuação, conforme quadro 2 deste anexo
Frequência de coleta: Quadrimestral
Responsáveis pela apuração: Equipe de monitoramento dos consórcios públicos de saúde
Meta: ≥ 70 pontos